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AL aprova projeto sobre roubo de cargas

Antiga demanda das transportadoras, o Projeto de Lei 885/2009, de autoria coletiva, que dispõe sobre a cassação do ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos que se venha a constatar sejam produto de roubo, foi aprovado na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva, na sessão de quinta-feira (19/12/2013). Os membros da Comissão de Transportes e Comunicações já haviam se comprometido, de forma unânime, de aprovar o PL, pois, devido a assaltos, as transportadoras estavam evitando circular em algumas regiões do Estado, sofrendo grandes perdas no faturamento.

“A aprovação deste projeto é uma grande conquista, pois de certa forma, está diretamente ligada com a segurança dos milhares de motoristas e trabalhadores de empresas que transportam cargas por todo o Estado. Esperamos agora que com esse projeto os crimes no setor possam diminuir”, disse o deputado estadual Roberto Morais.

Os ladrões de carga atuam na confiança de poderem vender o produto do roubo para empresas receptadoras que, posteriormente, comercializa esses produtos como se fossem legais. Com a possibilidade da perda do ICMS, espera-se que as empresas pensem duas vezes antes de optar pelo crime.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Piracicaba e Região (Sindetrap), Salvador José Cassano, a aprovação do PL 885/2009 é foi muito comemorado pelo setor. “Estávamos na luta para que esse projeto fosse aprovado há tempos, pois a situação está insustentável. Não temos mais condições financeiras de investir em seguros e equipamentos de segurança, que sobem a cada ano. Agradeço o deputado estadual Roberto Morais pelo apoio de sempre”.

Na mesma sessão, o PL 380/13, de autoria do governador, foi aprovado. O projeto visa restringir o comércio de autopeças de veículos sinistrados ou apreendidos, por ato administrativo ou judicialmente, revertendo o quadro atual em que o Estado não consegue promover uma fiscalização mais efetiva. No substitutivo, o foco principal do Estado é sobre os estabelecimentos de desmonte.

Publicado dia 20/12/2013

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