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Água e seu preço

A utilização direta de recursos hídricos acompanhados de captação, drenagem, construção de dutos, diques e outras obras de engenharia, vêm sendo realizada desde a antiguidade, notadamente canais de irrigação para lavouras ou aquedutos usados para captação e armazenamento de água potável.

As modificações no meio ambiente são realmente necessárias para possibilitar a sobrevivência humana, além de agilidade e conforto, porém os cuidados para evitar danos irreparáveis e minimizar os problemas causados pelas interferências antropogênicas são fundamentais.

Analisando profundamente as causas de prejuízos aos mananciais, observa-se que não somente as ações diretamente relacionadas com o uso da água são responsáveis por danos, mas também e indiretamente questões como: desmatamento ciliar, contaminação de lençol freático por má dispensação de resíduos, e principalmente a emissão de esgotos, tanto domésticos como industriais, sem o devido tratamento e estabilização.

Neste sentido, as ações mitigadoras são relevantes, necessárias e precisam ser aplicadas acompanhando os avanços tecnológicos e científicos para que o aperfeiçoamento das medidas tenha reflexo direto e cada vez com mais eficiência na sanidade ambiental.

Obviamente que, para que possamos atingir e manter o ótimo padrão na minimização dos danos valendo-nos de conceitos ambientais maximamente atualizados, precisamos de investimentos.

Imaginando que, a cada litro de água retirada dos mananciais ou ainda, cada litro de esgoto devolvido ao mesmo, causamos algum tipo de desequilíbrio na estabilidade ecológica do ambiente, passamos a ter consciência de que o volume de investimentos tem que obedecer à esta proporcionalidade.

O Projeto de Lei nº676 que trata da matéria “Cobrança pelo uso da água” em tramitação há três anos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, volta a ter aquecidas as discussões acerca da melhor forma de regulamentação.

Segundo o ideal francês de cobrança de água, o aumento de impostos não deve ser utilizado como ferramenta de gestão ambiental, visto que o aumento da sonegação em contraponto ao sugestivo aumento na arrecadação é conflitante, não correspondendo à uma progressão linear.

Desta forma, a criação de nova forma de arrecadação voltada única e exclusivamente para reverter os prejuízos ambientais, cuidando do meio ambiente, é válida e compreensível, desde que todo o montante de recursos seja efetivamente reinvestido na bacia onde fora arrecadado.

Toda a bacia do rio Piracicaba, tanto quanto as cidades que a margeiam e dela depende respectivas condições de desenvolvimento e geração de renda, sofre com as perdas incomensuráveis desde a ativação do sistema Cantareira que jamais reverteu sequer uma ação em benefício dos municípios que sofreram a escassez do recurso em metade de seu volume.

Neste sentido, a aprovação do PL 676, segundo sua redação inicial, prevendo aplicação de 100% dos recursos nas bacias onde foram arrecadados, é o prenúncio de um novo tempo para nossa região que poderá, enfim, promover os investimentos que tanto necessita nossa maior fonte de vida e orgulho: o rio Piracicaba.

*Roberto Morais é deputado estadual pelo PPS.

Publicado dia 22/10/2013

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